CARTA DE SERVIÇOS

Concilia Tributário

Tributos

Atendimento aos munícipes em assuntos pertinentes a débitos inscritos em divida ativa e ajuizado com o Município


Concilia Educação

Educação

Os munícipes que necessitam de vaga para criança em fase de creche procuro o Concilia, não existe mais atendidos diretamente nas creches e sim no Concilia, são também atendido pedido de transferência para outras unidades, pedido de alteração de período (meio período para integral/período integral para meio período)


Concilia Saúde

Saúde

Os munícipes que necessitam do fornecimento de medicamentos, fraldas, correlatos, órteses/próteses, dietas, pedidos de vagas para realização de exames, cirurgias e procedimentos dão entrada no pedido através do Concilia Itu. Para dar entrada no pedido é necessário que a pessoa esteja sendo atendida pela rede pública de saúde (SUS), com exceção dos casos de medicamentos fornecidos pelo Estado. No caso de procedimentos, cirurgias e exames, o paciente precisaria já ter entregado a guia no local indicado (pós consulta), para assim a Central de Vagas ter ciência e estar possibilitada de, nos sistemas adequados, atender ao paciente o mais breve possível dentro da fila do SUS e da disponibilidade de vagas. Caso não consiga atender a solicitação do paciente no prazo de 60 dias, neste caso o Concilia passaria a atuar


PROCON: Abertura de Processo

Justiça

Atendimento aos munícipes em problemas na relação de consumo


PROCON: Cadastro Estadual de Reclamações

Justiça

Lista contendo reclamações fundamentadas, ou seja, demandas de consumidores que não foram solucionadas, sendo necessária a abertura de processo administrativo para serem trabalhadas junto aos fornecedores


PROCON: Fiscalização

Justiça

A fiscalização atua no âmbito de direitos coletivos, difusos e individuais, no que tange os direitos do consumidor e em vários setores, tais como, bancos, postos de gasolina, supermercados, hotéis, motéis, farmácias, lojas, boates, bares, restaurantes, casas de show, padarias, escolas e etc., ou seja, qualquer estabelecimento que tem relação de consumo e que cometa alguma irregularidade quanto a legislação consumerista, é passível de ser visitado pela equipe de fiscalização


PROCON: Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista

Justiça


PROCON: Desarquivamento de Processos

Justiça

Solicitação de vistas nos processos do Procon


PROCON: Certidão Negativa de Violação de Direitos do Consumidor

Justiça

Emissão de certidão, contendo a quantidade de reclamações registradas no PROCON, em face da empresa solicitante, no período dos últimos 5 anos


PROCON: Certidão de Objeto e Pé

Empresas

Esta certidão informa quem são as partes, qual o objeto da ação e em que pé está.


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